Termos e Condições

Termos e Condiçõesde Uso

Última atualização: Julho de 2025

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma Omni Angeluz e estabelecem os direitos e obrigações entre você (usuário) e nossa empresa. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Omni Angeluz, você declara que:

Leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos
Possui capacidade legal para celebrar este acordo
Tem mais de 18 anos ou possui autorização legal
Utilizará a plataforma de forma legal e ética

Importante: Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Omni Angeluz é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

Comunicação Multicanal

Integração com WhatsApp Business, Instagram, Facebook e outras redes sociais

Automação Inteligente

Chatbots, fluxos automatizados e respostas inteligentes

Disparo em Massa

Campanhas segmentadas e personalizadas via WhatsApp

Analytics e Relatórios

Métricas detalhadas e insights de performance

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Responsabilidades do Usuário:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
Atualizar informações quando necessário

Importante: Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo que não autorizadas por você.

4. Uso Permitido e Proibido

Usos Permitidos

Comunicação comercial legítima com clientes e prospects
Atendimento ao cliente e suporte técnico
Marketing direto com consentimento dos destinatários
Automação de processos comerciais legítimos

Usos Proibidos

Envio de spam ou mensagens não solicitadas
Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou prejudicial
Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
Tentativas de burlar sistemas de segurança
Uso para atividades fraudulentas ou ilegais

Aviso: O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

Direitos da Omni Angeluz

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a:

Código-fonte e arquitetura do software
Design, layout e interface do usuário
Marca, logotipos e elementos visuais
Documentação e materiais de treinamento

Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seus dados e conteúdos enviados através da plataforma. Concede à Omni Angeluz apenas a licença necessária para processar e exibir essas informações conforme os serviços contratados.

6. Pagamentos e Cancelamentos

Política de Pagamento

• Cobrança mensal ou anual conforme plano escolhido

• Pagamento antecipado via cartão de crédito ou PIX

• Renovação automática até cancelamento

• Preços sujeitos a alteração com aviso prévio

Política de Cancelamento

• Cancelamento a qualquer momento pelo painel

• Acesso mantido até o fim do período pago

• Sem reembolso de valores já pagos

• Dados mantidos por 30 dias após cancelamento

Importante: Em caso de violação dos termos, a conta pode ser suspensa imediatamente sem direito a reembolso proporcional.

7. Limitações de Responsabilidade

A Omni Angeluz não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
Mudanças nas políticas das plataformas terceiras (Meta, WhatsApp, etc.)
Uso inadequado da plataforma pelo usuário ou terceiros
Perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços
Conteúdo enviado pelos usuários através da plataforma

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de utilização do serviço.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:

Notificação por email para todos os usuários ativos
Aviso destacado na plataforma por pelo menos 30 dias
Atualização da data de "última modificação"

Importante: O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve cancelar sua conta.

9. Lei Aplicável e Foro

Lei Brasileira

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• Marco Civil da Internet

• Código Civil Brasileiro

Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco:

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Omni Angeluz, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso.

Omni Angeluz – Integrando fé, tecnologia e atendimento de qualidade.